“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Grota do Lage", com área de 3.328,9975ha (três mil, trezentos e vinte e oito hectares, noventa e nove ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Xambioá, objeto da Matrícula nº 1.212, fls. 34, do Livro 2-E, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Xambioá, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Patrício", com área de 1.436,8800 ha (um mil, quatrocentos e trinta e seis hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Catanhede, objeto da Matrícula nº 334, fls. 100vº, do Livro 3-A, do Cartório do Ofício Único do Termo Judiciário de Catanhede, Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Guajará", com área de 649,0800 ha (seiscentos e quarenta e nove hectares e oito ares), situado no Município de Senador Sá, objeto dos Registros nºs R-05-246, fls. 246, Livro 2-A e R-05-248, fls. 248, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Massapé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bananeira", com área de 1.930,7600 ha (um mil, novecentos e trinta hectares e setenta e seis ares), situado no Município de Quijingue, objeto do Registro nº R-1-4.117, fls. 435, do Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Euclides da Cunha, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 18 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canto Grande", com área de 2.355,8066ha (dois mil, trezentos e cinqüenta e cinco hectares, oitenta ares e sessenta e seis centiares), situado no Município de Recursolândia, objeto do Registro nº R-2-387, fls. 31/vº, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itacajá, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Porangaba - Segunda Secção", com área de 2.107,8200 ha (dois mil, cento e sete hectares e oitenta e dois ares), situado no Município de Querência do Norte, objeto do Registro nº 7.783, do Livro 3-L de Transcrições das Transmissões, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 21 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lote 18 do Loteamento Cocal - 2ª Etapa", com área de 1.081.2000 ha (um mil, oitenta e um hectares e vinte ares), situado no Município de Rio Sono, objeto da Matrícula nº 81, fls. 81, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício e Registro de Imóveis da Comarca de Tocantínia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 12 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda JS'', destacado dos Quinhões 2, 3 e 3-A, da Gleba Apucarana Grande, com área de 437,8022 ha (quatrocentos e trinta e sete hectares, oitenta ares e vinte e dois centiares), localizado no Município de Ortigueira, objeto da Matrícula nº 1.530, fls. 001, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ortigueira, Estado do Paraná.