“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nicobran", com área de vinte e sete mil, oitocentos e treze hectares e sessenta ares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto das Matrículas nºs 2.175, 2.176, 2,177, 2.178, 2.179 e 2.180, fls. 001, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Fortaleza - Rio Preto da Cachoeira e Paraíso", com área de quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares, setenta e nove ares, sessenta e sete centiares, situado no Município de Rio Verde, objeto do Registro nº R-01-20.450, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedra Dourada", com área de 373,2129 ha (trezentos e setenta e três hectares, vinte e um ares e vinte e nove centiares), situado no Município de Coaraci, objeto dos Registros nºs 06 e 11, Av. 10, às fls. 1 a 7, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Coaraci, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Capelinha II", com área de 90,0000ha (noventa hectares), situado no Município de Conceição do Macabu, objeto dos Registros nºs R:2.463 e R:1:1.120, fls. 106 e 65, dos Livros 3-B e 2-D, respectivamente, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Conceição do Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Lagoa da Bananeira", com área de 1.080,2200 ha (um mil, oitenta hectares e vinte e dois ares), situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-03-112, fls. 112, do Livro 2-A, do Cartório do 1º e 2º Ofício da Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rancho Alegre", com área de 1.500,4000 ha (um mil, quinhentos hectares e quarenta ares), situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, objeto do Registro nº R-1-281, fls. 281, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Izabel Paz e Tesouras/Fazenda Recantão", com área de 993,1620 ha (novecentos e noventa e três hectares, dezesseis ares e vinte centiares), situado no Município de Araguapaz, objeto do Registro nº R-1-1.128, fls. 047, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis de Araguapaz, Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Braço Grande", com área de 2.996,6110 ha (dois mil, novecentos e noventa e seis hectares, sessenta e um ares e dez centiares), situado no Município de Carutapera, objeto da Matrícula nº 123, fls. 132, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.