“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vereda ou Boa Vista", com área de dois mil, sessenta e três hectares, setenta e oito ares e quatro centiares, situado no Município de Padre Bernardo, objeto do Registro nº R-1-7.166, fls. 223, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alegrete I", com área de 2.813,4000 ha (dois mil, oitocentos e treze hectares e quarenta ares), situado no Município de Porto Esperidião, objeto do Registro nº R-1-12.880-A, fls. 01, Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 14 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Maria", com área de 224,6026 ha (duzentos e vinte e quatro hectares, sessenta ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Primeiro de Maio, objeto do Registro nº R-1-5.239, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Primeiro de Maio, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Corgão das Macaúbas", conhecido por "Fazenda Arapuá", com área de um mil, quinhentos e dezesseis hectares e dezesseis ares, situado no Município de Verdelândia, objeto do Registro nº R-1-715, fls. 06, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Faísa", com área de 2.583,9920 ha (dois mil, quinhentos e oitenta e três hectares, noventa e nove ares e vinte centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da Matrícula nº AV-03-886, fls. 199, Livro 02-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapada", com área de 5.924,7679 ha (cinco mil, novecentos e vinte e quatro hectares, setenta e seis ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto da Matrícula nº 885, fls. 198, Livro 02-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bela Vista", com área de 401,7200 ha (quatrocentos e um hectares e setenta e dois ares), situado no Município de Santa Cruz de Monte Castelo, objeto dos Registros nºs R-2-7.541, R-3-7.541, R-4-7.541 e R-5-7.541, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Codespar'', com área de trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis hectares e setenta ares, situado no Município de Santa Maria das Barreiras, objeto do Registro nº AV- 08-1.952, fls. 001v/002, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Araguaia, Estado do Pará.