“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mãe Maria", com área de 1.898,4488 ha (um mil, oitocentos e noventa e oito hectares, quarenta e quatro ares e oitenta e oito centiares), situado no Município de Uirapuru, objeto do Registro nº R-01-3.253, fls. 200, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da Comarca de Crixás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Laranjeiras", com área de 393,5000 ha (trezentos e noventa e três hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Rio Formoso, objeto do Registro nº R-11-315, fls. 73v e 123, Livros 2-A2 e 2-AT, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Taquara II", com área de 708,9975 ha (setecentos e oito hectares, noventa e nove ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Rio Brilhante, objeto do Registro nº R-1-8.293, fls. 88, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 17 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Palma", com área de 209,9743 ha (duzentos e nove hectares, noventa e sete ares e quarenta e três centiares), situado no Município de São Luiz Gonzaga, objeto do Registro nº R-23/15.388, fls. 03/04, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Itapira", com área de um mil, setenta e um hectares, oitenta e dois ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Itapirapuã, objeto da Matrícula nº 201 (remanescente) fls. 04, Livro 2-A, do Cartório de Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Itapirapuã, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Lagoa da Cigana", com área de dois mil, novecentos e setenta e três hectares, dezessete ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de João Lisboa, objeto do Registro nº R-4-2.064, fls. 198, Livro 2-K, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de João Lisboa, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cariman/Água Fria", com área de seiscentos e setenta e nove hectares, cinqüenta e três ares e sessenta centiares, situado no Município de José de Freitas, objeto do Registro nº R-2-1.781, fls. 165, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de José de Freitas, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gameleira/Carijó de Cima", com área de dois mil, duzentos e vinte e três hectares e setenta e três ares, situado no Município de Mata de São João, objeto da Matricula nº 16.842, fls. 88, Livro 3-N, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Mata de São João, Estado da Bahia.