“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área de 1.266,3981 ha (um mil, duzentos e sessenta e seis hectares, trinta e nove ares e oitenta e um centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-01-2.212/97, fls. 52, Livro 02-H, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , a imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de 2.641,4500 ha (dois mil, seiscentos e quarenta e um hectares e quarenta e cinco ares), situado no Município de Ceará Mirim, objeto do Registro nº R-1-4.805, Livro 2, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sol Brilhante 1 - Gleba Barra Grande 1 - Lote 38 C", com área de 244,0369 ha (duzentos e quarenta e quatro hectares, três ares e sessenta e nove centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 15.486, fls. 90, Livro 2-CM, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Segunda Parte", conhecido por "Fazenda São Manoel", com área de 13.725,5363 ha (treze mil, setecentos e vinte e cinco hectares, cinqüenta e três ares e sessenta e três centiares), situado no Município de Barra do Garças, objeto da Matricula nº 40.720, Ficha 40.720, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 10 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sol Brilhante A - Gl. B. Grande I - L-39 C", com área de 225,6498 ha (duzentos e vinte e cinco hectares, sessenta e quatro ares e noventa e oito centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 15.478, fls. 86, Livro 2-CM, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas lpiranga I e II", com área de 1.260,9975 ha (um mil, duzentos e sessenta hectares, noventa e nove ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Una, objeto dos Registros nºs R-23-694 e R-9-764, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Una, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Califórnia/Fazenda Dalas", com área de 430,9600 ha (quatrocentos e trinta hectares e noventa e seis ares), situado no Município de Poço Redondo, objeto dos Registros nºs 01-955, fls. 80, Livro 2-E e 01-1.255, fls. 181, Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Canindé de São Francisco, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho", conhecido por "Fazenda Brejinho II", com área de 712,5762 ha (setecentos e doze hectares, cinqüenta e sete ares e sessenta e dois centiares), situado no Município de Unaí, objeto do Registro nº R-1-25.464, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de lmóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.