“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Marta", com área de um mil, oitocentos e quinze hectares e setenta e quatro centiares, situado no Município de Nioaque, objeto dos Registros nºs R-5-1.752, Ficha 01/V, Livro 02, e R-4-006, Ficha 02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Ilha das Flores", com área de duzentos e treze hectares, quarenta e sete ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Cândido de Abreu, objeto do Registro nº R-1-3.186, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cândido de Abreu, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista ou Vereda", com área de dois mil cento e oitenta e quatro hectares, setenta e oito ares e quatro centiares, situado no Município de Padre Bernardo, objeto do Registro nº R-1-7.113, fls. 220, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Padre Bernardo, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pântano ou Mariano", com área de oitocentos e trinta e sete hectares, cinqüenta ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-01-32.368, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 16 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brasiléa", com área de três mil, quinhentos e dezenove hectares, sessenta e nove ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Itaetê, objeto do Registro nº R-1-1.918, fls. 248/248v, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Bandeirantes", com área de seiscentos e quarenta e seis hectares, quarenta e seis ares e dezesseis centiares, situado no Município de Augustinópolis, objeto dos Registros nºs R-02-363, fls. 12, Livro 2-B e R-01-17, fls. 17, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 23 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecimento por "Fazenda Pé do Morro", com área de um mil, setecentos e sessenta e sete hectares e quatorze ares, situado no Município de Couto Magalhães, objeto dos Registros nº R-3-37, fls. 39/v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Couto Magalhães da Comarca de Colmeia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 27 de Setembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pajuçara", com área de seis mil e cem hectares, situado no Município de Bom Jesus da Lapa, objeto dos Registros n.º R-1-7.246, fls. 13/14, Livro 2-AA, e R-5-759, fls. 178/179v, Livro 2-B, do Cartório de Registros de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.