“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CORONA", com área de 1.088,1139ha (hum mil, oitenta e oito hectares, onze ares e trinta e nove centiares), situado no Município de Ponta Porã, objeto dos Registros nº R-1-2.863 e R-1-12.011, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Paraíso", com área de 18.300,0000 ha (dezoito mil e trezentos hectares), situado no Município de Rio Branco, objeto dos Registros nºs R-1-2.985, às fls. 80, do Livro 2-I e R-1-2.880, às fls. 56, do Livro 2-J-2, do Cartório do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Arizona", com área de 5.680,8400 ha (cinco mil, seiscentos e oitenta hectares e oitenta e quatro ares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº R.1-1234, do Livro 2-H/RG, às fls. 03, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "CIKEL", com área de 13.933,4979ha (treze mil, novecentos e trinta e três hectares, quarenta e nove ares e setenta e nove centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-1.999/95, fls. 121, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, conhecido por "SUMAL", com área de 10.103,0191ha (dez mil, cento e três hectares, um are e noventa e um centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro R-3-2.001/95, fls. 122, do Livro 2-G, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 25 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rosa", com área de 1.870,6000 ha (um mil, oitocentos e setenta hectares e sessenta ares), situado no Município de São José dos Quatro Marcos, objeto das Matrículas nºs 6.251, 6.252 e 2.253, do Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis - 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Riacho Claro" ou "Braga", com área de 3.866,5450 ha (três mil, oitocentos e sessenta e seis hectares, cinqüenta e quatro ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Arinos, objeto das Matrículas nºs 2.457, 2.458 e 2.146, Fichas A, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", com área de um mil, duzentos e cinqüenta e seis hectares, situado no Município de Querência do Norte, objeto das Matrículas nºs AV-6-2.830, AV-6-2.831 e AV-6-2.832, Fichas 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.