“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Florânia", com área de 2.851,8260 ha (dois mil, oitocentos e cinqüenta e um hectares, oitenta e dois ares e sessenta centiares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-8-4.896, fls. 230, do Livro 2-AJ, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos a arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V e VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Tatuibi", com área de 11.879,5000 ha (onze mil, oitocentos e setenta e nove hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Canabrava do Norte, objeto da Matrícula nº 737, fls. 737, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Congresso", com área de 499,6133 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares, sessenta e um ares e trinta e três centiares), situado no Município de Itaquara, objeto do Registro nº R-1-70, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Nilo Peçanha, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 21 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Palestina", com área de 2.787,8500 ha (dois mil, setecentos e oitenta e sete hectares e oitenta e cinco ares), situado no Município de Santana do Matos, objeto do Registro nº 973, do Livro 3-A, às fls. 66, do 1º Cartório do Judiciário (Termo Sede) da Comarca de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Retiro D'Ália", com área de 3.429,4000 ha (três mil, quatrocentos e vinte e nove hectares e quarenta ares), situado no Município de Lagoa Grande, objeto do Registro nº R-1 - 10.930, fls. 280, do Livro 2-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Olegário, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Isabel", com área de 905,0000ha (novecentos e cinco hectares), situado no Município de Barroquinha, objeto dos Registros nºs R-1-631, R-12-631 e R-13-631, fls. 1.54v, do Livro 2-B, continuação no Livro 2-F, fls. 131, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Camocim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Simão", com área de 3.828,0460ha (três mil, oitocentos e vinte e oito hectares, quatro ares e sessenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto dos Registros nºs R-1-7.798 e R-1-7.799, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Seringal Urupá", com área de 10.000,0000 ha (dez mil hectares), situado nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, objeto do Registro nº R-1-8.386 Ficha 183, Livro 2-AU,do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia. (Redação dada pelo Decreto de 14 de janeiro de 1998).