“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Talismã I'', com área de trezentos e trinta e oito hectares e oitenta ares, situado no Município de Talismã, objeto dos Registros nºs R-8-1.027, fls. 08, Livro 2-F e R-5-327, fls. 17, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alvorada, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 11 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", com área de dois mil, novecentos e noventa e seis hectares, noventa e dois ares a cinqüenta e sete centiares, situado no Município de Baião, objeto do Registro nº R-7-408, fls.108/108v, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Baião, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de um mil, seiscentos e oitenta e seis hectares, noventa e um ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Nioaque, objeto do Registro nº R-01-1.747, fls. 001, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Iracema", com área de dois mil, quatrocentos e trinta e quatro hectares, noventa e oito ares e vinte centiares, situado no Município de Buriti dos Lopes, objeto do Registro nº R-01-1.257, fls. 09, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Buriti dos Lopes, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Olho D'Água e Santo Antonio", com área de dois mil, quatrocentos e quatro hectares e sessenta ares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto dos Registros nºs R-04-244, fls. 49, Livro 2-A-4 e R-05-397, fls. 109, Livro 2-A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Judas Tadeu", com área de novecentos e quarenta e um hectares, situado no Município de Itaetê, objeto dos Registros nºs R-2-444, fls. 106/106v, Livro 2-A e R-3-444, fls. 209, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Andaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho Santo Amaro'', conhecido como Engenho Camarço, com área de quatrocentos e um hectares e quarenta e oito ares, situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, objeto do Registro nº R-3-37.103, fls. 50, Livro 2-GX-1, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Maribondo - Data Fazendinha", com área de quatro mil, duzentos e setenta e um hectares, situado no Município de Sítio Novo, objeto dos Registros n.º R-3-27, fls. 27, Livro 2-C e R-3-28, fls. 28, Livro 2-C, do Cartório do Ofício Único de Sítio Novo, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.