“cartórios” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Sebastião", com área de dois mil, novecentos e sessenta e oito hectares, nove ares e setenta e três centiares, situado no Município de Ivinhema, objeto dos Registros nºs 7.581, Ficha 01 e 7.582, Ficha 01, ambos do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 21 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio", com área de um mil, duzentos e setenta e seis hectares, noventa e nove ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Guia Lopes da Laguna, objeto do Registro nº 12.395, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Jardim, Estado de Mato Grosso do Sul.
DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Iracema I", com área de três mil, quinhentos e setenta e três hectares, dezenove ares e oitenta centiares, situado no Município de Campinorte, objeto do Registro nº R-05-1.653, fls. 123v, Livro 2-O, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e 1º Ofício de Notas de Campinorte, Estado de Goiás.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Lagoa do Gado/Angico Branco'', com área de cinco mil, quatrocentos e noventa e dois hectares, situado no Município de Buriti Bravo, objeto das Matrículas nºs 1.489, fls. 59, Livro 2-E e 1.490, fls. 60, Livro 2-E, do Cartório do Ofício Único de Buriti Bravo, Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Canadá", com área de seiscentos e vinte e nove hectares e vinte ares, situado no Município de Paraúna, objeto dos Registros nºs R-04-3.401, fls. 01, Livro 2-R e R-26-3.401, fls. 01, Livro 2-R, do Cartório do Registro Geral de Imóveis e 1º Tabelionato da Comarca de Paraúna, Estado de Goiás.
Decreto92.459 de 12/03/1986
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, com benfeitorias, com aproximadamente 1.230m² (hum mil, duzentos e trinta metros quadrados), situada na Rua Uranos nº 1.139, com frente também para a Rua Miguel Ferreira nºs 37 e 53, no Bairro de Ramos, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade de Jadyr Coelho da Silva, conforme transcrição efetuada sob o nº 91.796, fl. 209 do livro 3-DN, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, destinada à instalação de Centro de Apoio Operacional, a cargo da Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. - TELERJ.
DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cágado/Boqueirão", conhecido como "Agrinord", com área de 3.728,0000 ha (três mil, setecentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Tururu, objeto das Matriculas nºs 71, fls. 188v, Livro 2-A e 379, fls. 403, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruburetama, Estado do Ceará.
DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Recreio", com área de um mil, trezentos e sessenta e um hectares, quarenta ares e quarenta e um centiares, situado no Município de Filadélfia, objeto dos Registros nºs R-1-932, fls. 186, Livro 2-C e R-1-933, fls. 187, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Filadélfia, Estado de Tocantins.