“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Março de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda das Cabras", com área registrada de dois mil, duzentos e sessenta e nove hectares, quarenta e sete ares e trinta centiares, e área medida de dois mil, quatrocentos e vinte e oito hectares, cinquenta e cinco ares e setenta centiares, situado no Município de Figueirópolis, objeto dos Registros nºˢ R-36-91, Ficha 01, Livro 2; R-2-2.321, Ficha 01, Livro 2; R-1-2.332, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Figueirópolis, Estado do Tocantins (Processo INCRA/SR-26/nº 54400.000368/2009-31).
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área registrada de seiscentos e trinta hectares, sessenta e nove ares e cinquenta e dois centiares, e área medida de seiscentos e trinta e um hectares, trinta e três ares e cinquenta e cinco centiares, situado no Município de Muqui, objeto das Matrículas nºˢ 537, fls. 141, Livro 2-C; 538, fls. 142, Livro 2-C; 1.075, fls. 194, Livro 2-E; e 1.460, fls. 10, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muqui, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.001117/2002-59).
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança - Data Calabouço", com área registrada de mil, quinhentos e setenta e seis hectares, área medida de mil seiscentos e quarenta e cinco hectares, cinquenta e um ares e cinquenta e nove centiares, e área visada de mil quinhetos e trinta e seis hectares, trinta e um ares e cinquenta e nove centiares, situado no Município de Arari, Estado do Maranhão, objeto do Registro nº R-1-766, fls. 68, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arari, Estado do Maranhão(Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003082/2008-25).
- DecretoDecreto de 30 de Setembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Céu e Mar, com área registrada de mil, setecentos e cinquenta e sete hectares, trinta e oito ares e cinquenta e sete centiares, e área medida de mil, setecentos e sessenta e nove hectares, quarenta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do R-5-12.845, fl. 1 V/2, livro 2 AU e da Matricula nº 22.219, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará (Processo INCRA/SR-27/nº 54102.000039/2008-73).
- DecretoDecreto de 26 de Novembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia do Nordeste", com área registrada de dois mil, quinhentos e vinte hectares, cinquenta e cinco ares e cinquenta e oito centiares, área medida de dois mil, quatrocentos e quarenta e seis hectares, sessenta e um ares e quarenta e nove centiares, e área visada de mil, seiscentos e dois hectares, oitenta e sete ares e cinquenta e quatro centiares, situado no Município de Petrolina, objeto da Matrícula nº 24.013, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Petrolina, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.000011...
- Decreto94.216 de 14/04/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 549,38m² (quinhentos e quarenta e nove metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi (lado direito da Rua Frei Ernesto Argemiro Buzzi), para quem caminha da Rua Paulino Correa para a Rua São Jorge, no Distrito de Brigadeiro Tobias, Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, de propriedade de Joaquim Martins ou de quem de direito, segundo Certidão do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, destinada à instalação de Estação Telefônica d...
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Tupá", com área de seis mil cinqüenta e seis hectares e oitenta e um ares, situado no Município de Xapuri, objeto dos Registros nºs R-1-619, fls. 48, Livro 2-B e R-1-620 (remanescente), fls. 49, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Planalto I e II", com área de quatro mil e um hectares, oitenta e dois ares e sete centiares, situado no Município de Capixaba, objeto dos registros nºs R-1-695, fls. 124, Livro 2-B, e R-1-696, fls. 125, Livro 2-B, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Xapuri, Estado do Acre.