“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Janeiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boca da Mata", com área de 1.094,6220 ha (um mil, noventa e quatro hectares, sessenta e dois ares e vinte centiares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro nº R-1-378, fls. 90, Livro 2A-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Alencarina", com área de 3.661,1613 ha (três mil, seiscentos e sessenta e um hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do Registro nº R-02-2.132, fls. 268, do livro 2-G, do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Março de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bamburral", com área de 1.474,0630 ha (um mil, quatrocentos e setenta e quatro hectares, seis ares e trinta centiares), situado no Município de Herval, objeto do Registro nº R-2-2.440, fls.01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Soboi", com área de 2.978,3476 ha (dois mil, novecentos e setenta e oito hectares, trinta e quatro ares e setenta e seis centiares), situado no Município de Santarém, objeto do Registro nº R-2-4.573, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santarém, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sossego", com área registrada de dois mil, cento e cinquenta e sete hectares, setenta e dois ares e cinquenta e nove centiares, e área medida de dois mil e sessenta e oito hectares, cinquenta e dois ares e trinta e quatro centiares, situado no Município de Pedro Gomes, objeto do Registro nº R-1-9.008, Ficha 07v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedro Gomes, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo INCRA/SR-16/nº 54290.000546/2010-51).
- DecretoDecreto de 11 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado Ceres, conhecido como "FAZENDA SANTO ANTÔNIO do RIO CAXIAS", com área de 5.000,0000 ha (cinco mil hectares), situado no Município de Turiaçú, objeto do Registro nº R-1.111, fl. 111, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, da Comarca de Turiaçú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 08 de Novembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado FAZENDA SANTO ANTÔNIO DOS GAÚCHOS, com área de 4.065,0000 ha (quatro mil e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Rosário do Oeste, objeto da Matrícula nº 1.543, fls. 01 e 02, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário do Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nas termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", com área de 843,6291 ha (oitocentos e quarenta e três hectares, sessenta e dois ares e noventa e um centiares), situado no Município de Itacaré, objeto do Registro nº R-22-42, Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itacaré, Estado da Bahia.