“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Nova Floresta", com área de 2.539,1400 ha (dois mil, quinhentos trinta e nove hectares e quatorze ares), situado no Município de Boca do Acre, objeto do Registro nº R-3-1.021, fls. 35, Livro 2-D, do Cartório do Judicial e Anexos da Comarca de Boca do Acre, Estado do Amazonas.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bonança", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de União de Minas, objeto do Registro nº R-2-3.744, fls. 01, do Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pirapemas ", com área de 1.958,7500 ha (um mil, novecentos e cinqüenta e oito hectares e setenta e cinco ares), situado nos Municípios de Pirapemas e Catanhede, objeto da Matrícula nº 287, fls. 87, do Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis de Pirapemas, Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Entre Rios", com área de 2.804,2000 ha (dois mil, oitocentos e quatro hectares e vinte ares), situado no Município de Canindé, objeto do Registro nº R-2-611, fls. 02v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Janaína", com área de 2.071,4893 ha (dois mil, setenta e um hectares, quarenta e oito ares e noventa e três centiares), situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula nº 979, fls. 205, do Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 10 de Abril de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Várzea do Umbuzeiro'', com área total de 454,0000 ha (quatrocentos e cinqüenta e quatro hectares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-3-378, fls. 86, Livro 2-D, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Vedóia", com área de 494,7500 ha (quatrocentos e noventa e quatro hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº R-3-1.473, fls. 24, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ltapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 16 de Maio de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caraíbas", com área de 2.035,0000 ha (dois mil e trinta e cinco hectares), situado no Município de Porto Nacional, objeto do Registro nº R-1-2.630, fls. 172, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.