“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CANTO COMPRIDO", com área de 3.694,0000ha (três mil, seiscentos e noventa e quatro hectares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº Av-01-01203, fl. 62, do Livro 2-L, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA QUEIMADA DE BAIXO", com área de 1.058,7500ha (um mil, cinqüenta e oito hectares e setenta e cinco ares), situado no Município de Carira, objeto do Registro nº 2.675, fl. 66, do Livro 3-B, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Frei Paulo, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PORANGABA I", com área de 2.296,5000ha (dois mil, duzentos e noventa e seis hectares, cinqüenta ares), situado no Município de Querência do Norte, objeto do Registro nº 7.782, fl. 26, do Livro 3-L, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ARAGUAIA", com área de 3.747,0000ha (três mil, setecentos e quarenta e sete hectares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto da Matrícula nº 2.049, fl. 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA INDEPENDÊNCIA", com área de 1.115,0000 ha (um mil, cento e quinze hectares), situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R-4-197, fl. 5, do Livro 2-42, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "ENGENHO AURORA", com área de 407,5217ha (quatrocentos e sete hectares, cinqüenta e dois ares e dezessete centiares), situado no Município de Pedras de Fogo, objeto da Matrícula nº 162, fl. 164, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pedras de Fogo, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 15 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "NOGUEIRA OU SANTA CRUZ", com área de 2.179,0000ha (dois mil, cento e setenta e nove hectares), Situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 524, fls. 18, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Agosto de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santo Antônio ou do Alagado", com área de 700,0000 ha (setecentos hectares), situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 6356, às fls. 56, do Livro 2-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.