“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda São Paulo'', com área de trezentos e noventa e quatro hectares e quarenta e seis ares, situado no Município de Terra Rica, objeto da Matrícula nº 6.012, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Rica, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO ARARIBA DE BAIXO", com área de 881,2500 ha (oitocentos e oitenta e um hectares e vinte e cinco ares), situado no Município de Cabo, objeto da matrícula nº 929, R.2, Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Cabo, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CONCEIÇÃO", com área de 2.562,2000 ha (dois mil, quinhentos e sessenta e dois hectares e vinte ares), situado no Município de Coroatá, objeto do Registro nº 3.900, fls. 268, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MATÃO", com área de 444,9312 ha (quatrocentos e quarenta e quatro hectares, noventa e três ares e doze centiares), situado no Município de Rancharia, objeto do registro nº R-1-8.697, fls. 01/02, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Rancharia, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 12 de Janeiro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "CÓRREGO DAS AROEIRAS", com área de 1.975,4000 ha (um mil, novecentos e setenta e cinco hectares e quarenta ares), situado no Município de Amontada, objeto do registro nº 76, fls. 18, do Livro 3-B, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Caratiu, Alagoinha e Barreiro, conhecido por Alagoinha, com área de 492,0000ha (quatrocentos e noventa e dois hectares), situado no Município de Jacobina, objeto do Registro nº R.01-7.480, fl. 525, do Livro 2-0, do Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jacobina, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SENTAPUA" (GLEBA MACIFE II), com área de 18.337,0000 há (dezoito mil, trezentos e trinta e sete hectares), situado no Município de Alto Boa Vista, objeto da matrícula nº 11.142, ficha 001, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CANARANA", com área de 12.851,2900 ha (doze mil, oitocentos e cinqüenta e um hectares e vinte e nove ares), situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto do Registro nº 4.625, fl. 001, do Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.