“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 03 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança I", com área de 1.452,0000 ha (um mil e quatrocentos e cinqüenta e dois hectares), situado no Município de Nova Ubiratan, objeto do Registro nº R.1-8.658, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marajó", com área de 2.479,1125 ha (dois mil, quatrocentos e setenta e nove hectares, onze ares e vinte e cinco centiares), situado no Município de Carutapera, objeto do Registro nº R-3-40, fls. 45, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "fazenda Angicos", com área de 4.399,3300 ha (quatro mil, trezentos e noventa e nove hectares e trinta e três ares), situado no Município de Janaúba, objeto do Registro nº R-2-4.703, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Borges", com área de 1.555.6000 ha (um mil, quinhentos e cinqüenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Jaguaretama, objeto do Registro nº 1.044, fls. 005, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaguaretama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 03 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Colorado", com área de 662,0000 ha (seiscentos e sessenta e dois hectares), situado no Município de Touros, objeto do Registro nº AV-2-1.561, fls. 90v, Livro 2-RG, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 27 de Fevereiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Vargem Grande/Borá", com área de 1.232,0000 ha (um mil e duzentos e trinta e dois hectares), situado no Município de Arinos, objeto da Matrícula nº 1.303, fls. 248, Livro 3B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Romão, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paloma III", com área de 1.070,1997 ha (um mil, setenta hectares, dezenove ares e noventa e sete centiares), situado no Município de Brasnorte, objeto da Matrícula nº 9.618, fls. 01, livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 29 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Negra, Antiga Cacimbas/Baixão da Lagoa Seca/Fazendinha/Mater", com área de 2.400,5000 ha (dois mil, quatrocentos hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Colinas, objeto da Matrícula nº 2.306, fls. 125, Livro 2 R-9, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.