“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA MADALENA", com área de 800,0000 ha (oitocentos hectares), situado no Município de Madalena, objeto dos registros nºs 5.563, fls. 79, do Livro 3-I, e 6.586, fls. 82, do Livro 3-J, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", com área de 1.095,7700ha (um mil, noventa e cinco hectares e setenta e sete ares), situado no Município, de Ocara, objeto do registro nº R.01/1239, fls. 96, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "HUMAITÁ", com área de 4.255,3200ha (quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco hectares e trinta e dois ares), situado no Município de Timon, objeto do registro nº R-1-5.101, Fls. 01, do Livro 02-R, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Timon, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUINXINXÉ", com área de 1.095,7700 ha (um mil, noventa e cinco hectares e setenta e sete ares), situado no Município de Ocara, objeto do registro nº R-01/1.238, fls. 95, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA GLÓRIA", com área de 2.400,2035ha (dois mil, quatrocentos hectares, vinte ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do registro nº R-2-1.774, fls. 209, do Livro 2-F, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Itaóca, com área registrada de quinhentos e trinta e nove hectares, quatro ares e sessenta centiares, área medida de quinhentos e nove hectares, dezenove ares e trinta e três centiares e área visada de quatrocentos e dez hectares, setenta e nove ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo, objeto da Matrícula nº 25.888, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.002332/2007-42).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Paulo, com área registrada de quatrocentos e vinte e três hectares e cinquenta ares e área medida de quatrocentos hectares, vinte e dois ares e vinte e sete centiares, situado nos Municípios de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe, e Santa Brígida, Estado da Bahia, objeto da Matrícula nº 1.837, fls. 176, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé do São Francisco, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000870/2009-46).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Altos Verdes, com área registrada de cento e oito hectares e noventa ares e área medida de novecentos e cinquenta e três hectares, oitenta e três ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Riachão do Dantas, Estado de Sergipe, objeto dos Registros nº R-1-2.718, fls. 1. Livro 2 e nº R-1-2.719, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arauá, Estado de Sergipe (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.001038/2011-81).