“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Luzia", com área de um mil, cento e sessenta e um hectares e sessenta ares, situado no Município de Prado, objeto do Registro nº R-1-13.135, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Prado, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vargem/Santa Clara", com área de trezentos e sessenta e cinco hectares e vinte e dois ares, situado no Município de Candói, objeto do Registro nº R-2-8.960, fls. 02, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Guarapuava, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Alegre", com área de dois mil, cinqüenta e cinco hectares, cinco ares e cinqüenta e quatro centiares, situado no Município de Portel, objeto da Matrícula nº 032, fls. 32, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Portel, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campina", com área de um mil, cento e trinta e quatro hectares, dezenove ares e quarenta e seis centiares, situado nos Municípios de Jaquaretama e Banabuiú, objeto do Registro nº 4.031, fls. 104v/105, Livro 3-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaquaretama, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Maria/Olho D'Água das Cobras", com área de um mil, oitocentos e quarenta e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Santa Quitéria, objeto do Registro nº R-02-2.117, Ficha 02, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jucapé", com área de cento e trinta e nove hectares e vinte e dois ares, situado no Município de São Jerônimo da Serra, objeto da Matrícula nº 3.098, ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Conquista", com área de um mil, seiscentos e dezesseis hectares, situado no Município de Campo Grande, objeto do Registro nº R-08-139.152, Ficha 02/02v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TODOS OS SANTOS", com área de 3.372,1538 ha (três mil, trezentos e setenta e dois hectares, quinze ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Canindé, objeto da Matrícula 651, registro nº 09, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.