“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 06" com área de seiscentos e dez hectares, vinte e dois ares e vinte centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto do Registro nº R-01-09, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Gabriel", com área de dois mil, duzentos e dezoito hectares, dezoito ares e quarenta e oito centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto do Registro nº R-01-3.712, fls. 293, Livro 2-P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Santana", com área de duzentos e trinta e sete hectares e dezesseis ares, situado no Município de Jaboatão dos Guararapes, objeto do Registro nº 5.233, fls. 70, Livro 3-L, do Cartório de Registro de Imóveis "José Eduardo Loyo Malta", Comarca de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Padre Zezinho", com área de três mil, setenta e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-6-436, fls. 247, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 13 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendo Santa Marta", com área de dois mil, oitenta e um hectares e vinte ares, situado no Município de Caiapônia, objeto da Matrícula nº 9.185, fls. 33, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis a Tabelionato 1º de Notas de Comarca de Caiapônia, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 08 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Vale Verde", com área de dois mil, cento e setenta e oito hectares, situado no Município de São Félix do Xingu, objeto do Registro nº R1-1.395, fls. 182, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Xingu, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boa Água/Trapiá, Parcela 11", com área de setecentos e sessenta e seis hectares, setenta e cinco ares e cinqüenta e seis centiares, situado no Município de Banabuiú, objeto da Matrícula nº 14, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Banabuiú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Engenho da Serra", com área de um mil, trezentos e trinta e um hectares, situado no Município de Ituiutaba, objeto da Matrícula nº 12.033, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.