“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Barreto'', com área de cento e setenta e cinco hectares, quarenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de Bento Fernandes, objeto do Registro nº R-2-31, fls. 31, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 11 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Queima" com área de dois mil, trezentos e cinqüenta e dois hectares, dez ares e quarenta e seis centiares, situado no Município de Porto Nacional, objeto do Registro nº R-1-11.385, fls. 264, Livro 2-AR, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 06 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Fazenda Santa Cruz'', com área de trezentos e cinqüenta e três hectares, um are e trinta e três centiares, situado no Município de Betim, objeto do Registro nº R-2-56.744, Ficha 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 19 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Gabriel", com área de cento e sessenta e oito hectares e dezenove ares, situado no Município de Santa Helena de Goiás, objeto do Registro nº R-27-1.194, fls. 94, Livro 2-5, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 10 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido com "Fazenda Santa Tereza", com área de um mil, cento e vinte e um hectares e sessenta e cinco ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-1-2.982, fls. 236, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Chapadão - Parte - Lote 255", com área de vinte e quatro hectares e vinte ares situado no Município de Laranjal, objeto do Registro nº R-1-4.253, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmital, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 29 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chibil", com área de dois mil, quatrocentos e oitenta e oito hectares, oitenta ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Conceição do Araguaia, objeto da Matrícula nº 23.017, fls. 001, Livro 2-CI, do Cartório de Ofício Único da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boqueirão da Serra", com área de dois mil, noventa e oito hectares, cinqüenta e um ares e quinze centiares, situado no Município de Lençóis, objeto do Registro nº R-01-1.636, Ficha 01, Livro 02-P, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Lençóis, Estado da Bahia.