“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 30 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Mirassol/Data Santo Antônio", com área de um mil e trezentos hectares, situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-3-805, fls. 115, Livro 2-G, do Cartório do Ofício Único de Amarante do Maranhão, Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 1.7", com área de oitenta hectares, sessenta e seis ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.250, fls. 50, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 19 de Março de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santo lzidro'', com área de trezentos e noventa e cinco hectares, situado no Município de Cruz Alta, objeto do Registro nº R-1-29.231, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Terras Bela Vista", com área de trezentos e trinta e oito hectares, cinco ares e oitenta e três centiares, situado no Município de Vitória do Mearim, objeto da Matricula nº 0120, fls.130, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Shanti-La-Deviy II Gleba "B", com área de quatrocentos e oitenta e oito hectares, situado no Município de Bocaiúva, objeto do Registro nº R-87-0056, fls. 182, Livro 2.2.Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Caçula, com área de setecentos e oitenta e três hectares, vinte e três ares e trinta centiares, situado no Município de Manoel Ribas, objeto da Matrícula nº 17.209, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ivaiporã, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Michaela", com área de cento e setenta e oito hectares, setenta e nove ares e sete centiares, situado no Município de Palmeira, objeto do Registro nº R-5-7.130, Ficha 1v/2, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmeira, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Carcavelas", com área de um mil, trezentos e dezoito hectares, quarenta e um ares e sessenta centiares, situado no Município de Sigefredo Pacheco, objeto da Matrícula nº 13.419, fls. 149, Livro 3-K, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Maior, Estado do Piauí.