“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Acoci", com área de 13.199,2000 ha (treze mil, cento e noventa e .nove hectares e vinte ares), situado no Município de Campos Sales, objeto da Matrícula nº 100, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Sales, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Amaragi", com área de 1.298,8800 ha (um mil, duzentos e noventa e oito hectares e oitenta e oito ares), situado no Município de Rio Formoso, objeto do Registro nº R-1-313, fls. 71/71v, Livro 2-A2, do Cartório Único da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Ventura", com área de 2.198,0000 ha (dois mil, cento e noventa e oito hectares), situado no Município de Boa Viagem, objeto da Matrícula nº 0586, fls. 291, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Engenho Gaipió", com área de 1.147,0000 ha (um mil, cento e quarenta e sete hectares), situado no Município de Ipojuca, objeto dos Registros nºs R-11-88 e R-12-88, fls. 84v, Livro 2-M, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de lpojuca, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 04 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Volta e Lagoa dos Negros", com área de 1.000,0000 ha (um mil hectares), situado nos Municípios de ltarema e Acaraú, objeto do Registro nº R-1-1.280, fls. 89, Livro 2-F, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Miguel II", conhecido como "Fazenda Capoeirinha", com área de um mil, quatrocentos e sessenta e cinco hectares e cinqüenta ares, situado no Município de Unaí, objeto da Matrícula nº 6.423, Ficha "A", Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Sanbra S/A - Agropecuária e Industrial", com área de quatro mil, quinhentos e trinta hectares, situado no Município de Bom Jardim, objeto do Registro nº R-01-258, fls. 283, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Francisco/Cepav", com área de quatro mil, duzentos e oitenta e nove hectares, situado no Município de Buritizeiro, objeto do Registro nº R-4-3.537, fls. 127, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.