“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ligação", com área de 1.157,5200 ha (um mil, cento e cinqüenta e sete hectares e cinqüenta e dois ares), situado no Município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-9-43, fls. 94, Livro 2-I, do Cartório Único Judiciário da Comarca de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Milagres'', com área de 3.440,1828 ha (três mil, quatrocentos e quarenta hectares, dezoito ares e vinte e oito centiares), situado no Município de Ariquemes, objeto do Registro nº R-1-11.091 , Ficha 161, Livro 2-BL, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Francisco", com área de 2.071,7000 ha (dois mil, setenta e um hectares e setenta ares), situado no Município de Nortelândia, objeto da Matrícula nº 1.832, Fls. 01, Livro 2-H, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nortelândia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Esperança", com área de 3.600,0000 ha (três mil e seiscentos hectares), situado no Município de São João do Araguaia, objeto do Registro nº R-2-11.546, fls. 001, Livro Ficha 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- Decreto93.960 de 22/01/1987
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terreno com 586,10m² (quinhentos e oitenta e seis metros quadrados e dez decímetros quadrados), sem benfeitorias, situada na Estrada Municipal, Bairro do Rio Acima, no lugar denominado "Fazenda Pedrinhas", Município e Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, de propriedade de BEATRIZ HELENA CALTABIANO BARTELEGA e JOSÉ CARLOS GIANNICO BARTELEGA, conforme consta da matrícula nº 1.754, de 23-11-1976, e registro nº 1, da mesma matrícula, do Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaratinguetá, destinada à instalação de Estação Telefônica da Telecomunica...
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Poços Providência, Rio do Peixe e Alto Bonito", com área registrada de trezentos e trinta e dois hectares e cinquenta ares, e área medida de trezentos e cinquenta e quatro hectares, dezesseis ares e noventa e quatro centiares, situado no Município de Pedro Alexandre, objeto das Matrículas nºˢ 778, fls. 219, Livro 2-C; e 9.319, fls. 72/73, Livro 3-X, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-23/nº 54370.000802/2005-53).
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vargem do Rio Jundiaí", com área registrada de cento e trinta e um hectares, vinte e cinco ares e trinta e quatro centiares, e área medida de cento e trinta e três hectares, trinta e quatro ares e noventa e um centiares, situado no Município de Mogi das Cruzes, objeto do Registro nº R-1-31.075, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.005163/2008-83).
- DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2009
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Sapucaia", com área registrada de mil, quinhentos e setenta e um hectares, cinqüenta e um ares e trinta e cinco centiares, e área medida de mil, trezentos e oitenta e seis hectares, vinte e um ares e setenta centiares, situado no Município de Bom Jardim, objeto do Registro nº R-1-97, fls. 102, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Bom Jardim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54235.000221/2006-57).