“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Rancho Tupambãe", com área de 2.250.0030 ha (dois mil, duzentos e cinqüenta hectares e trinta centiares), situado no Município de Miranda, objeto da Matrícula nº 5.242, fls. 182, Livro 2-AH, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pau D'Óleo/Marizeira", com área de 1.388,1000 ha (um mil, trezentos e oitenta e oito hectares e dez ares), situado no Município de Taipu, objeto do Registro nº R-1374, fls. 85, Livro 2-AB, do 1º Cartório Judiciário de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Floresta", com área de 2.081,5000 ha (dois mil, oitenta e um hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Camalaú, objeto da Matricula nº 1.083, fls. 75, Livro 2-M, do Cartório Jayme Bezerra de Menezes, do 1º Ofício, da Comarca de Monteiro, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 13 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Uruburetama'', conhecido por ''Macaco'', com área de 499,0000 ha (quatrocentos e noventa e nove hectares), situado no Município de Itarema, objeto do Registro nº R-1/2290, fls. 226, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú, Estado do Ceará".
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Taboleiro Redondo", com área de 1.396,5833 ha (um mil, trezentos e noventa e seis hectares, cinqüenta e oito ares e trinta e três centiares), situado no Município de Imperatriz, objeto da Matrícula nº 33.232, fls. 158, Livro 2-GR, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 20 de Novembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Mangal", com área de 3.000,0000 ha (três mil hectares), situado no Município de Sítio do Mato, objeto do Registro nº R-1-7.488, fls. 296v , Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cedro", com área de 800,0000 ha (oitocentos hectares), situado no Municipio de Vitória da Conquista, objeto do Registro nº R-1-18.442, Folha Primeira, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio do Góis", com área de 1.364,5000 ha (um mil, trezentos e sessenta e quatro hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Apodi, objeto do Registro nº R-1-1.718, fls. 131, Livro 2-7, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte.