“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Comagel", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado nos Municípios de Turiaçu e Cândido Mendes, objeto do registro R-1-1.918, fls. 59, Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis Títulos e Documentos da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Portugal", com área de 2.025,0000 ha (dois mil e vinte e cinco hectares), situado no Município de Alcântara, objeto do registro nº R-1-020, fls. 23, do Livro 2-A, do Cartório Malalael Moraes do 1º Ofício de Notas da Comarca de Alcântara, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda São José", com área de 364,1135 ha (trezentos e sessenta e quatro hectares, onze ares e trinta e cinco centiares), situado no Município de Canavieiras, objeto do Registro nº R-3-2.655, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canavieiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Pedro", com área de 323,0000 ha (trezentos e vinte e três hectares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da matrícula nº 4.709, Livro 2-Z fls. 01 do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido como "Fazenda Arraiaporã", com área de 2.024,0000 ha (dois mil e vinte e quatro hectares), situado no Município de Redenção, objeto do Registro nº R-1-031, fls. 01/02, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Ilha/Saco da Palma/Porção e Burgo", com área de 1.050,0000 ha (hum mil e cinqüenta hectares), situado no Município de Lagarto, objeto da Matrícula nº 1.556, fls. 56, do Livro 2-F, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Lagarto, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 30 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bom Sucesso", com área de 2.301,0000 ha (dois mil e trezentos e um hectares), situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R-1-748, fls. 75, do Livro 2-4, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Seringal Triunfo", com área de 11.965,0000 ha (onze mil, novecentos e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Plácido de Castro, objeto da Matrícula nº 1561, fls. 01, do Livro 02, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Plácido de Castro, Estado do Acre.