“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SERINGAL BOM DESTINO", também conhecido como "FAZENDA PRINCIPADO", com área de 28.686,0000ha (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e seis hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto da matrícula nº 1.412, fls. 01, Livro 2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO FRUTUOSO", com área de 800,0000 ha (oitocentos hectares) situado no Município de São Luiz do Quitunde, objeto do registro atual 3.990, fls. 93, do Livro 3-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Luiz do Quitunde, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dós arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "GLEBA OU FAZENDA VITÓRIA" com área de 9.943,0000 ha (nove mil, novecentos e quarenta e três hectares), situado no Município de Campinápolis, objeto do registro nº R-1-10.905, ficha 001, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA BOA IDÉIA", com área de 327,0000 ha (trezentos e vinte e sete hectares), situado no Município de Massaranduba, objeto das Matrículas nºs R-1-45.867, R-1-45.868, fls. 242/243, do Livro 2FO, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "LAGOA DO SERROTE", com área de 1.097,6000 ha (um mil, noventa e sete hectares e sessenta ares), situado no Município de Santana do Acaraú, objeto do registro nº R-1-1.623, Fls. 145, do Livro 2-E, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santana do Acaraú, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PEDRINHAS", com área de 283,1400 ha (duzentos e oitenta e três hectares e catorze ares), situado no Município de Esperantina, objeto do registro nº 2.659, fls. 29v/30, do Livro 3, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santos Reis", com área de 818,1000 ha (oitocentos e dezoito hectares e dez ares), situado no Município de Areia Branca, objeto Registro nº R-2-262, fls. 59, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Bom Fim", também conhecido como "Fazenda Taboca", com área de 660,0000 ha (seiscentos e sessenta hectares), situado no Município de Esperantina, objeto do Registro nº 1.325, Livro 2-B (nº 6), fls. 76, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Esperantina, Estado do Piauí.