“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda São Lourenço - Lote VI", com área de mil, trezentos e trinta e três hectares, trinta e nove ares e quatro centiares, situado no Município de Palmas, objeto do Registro nº R-1-6.792, Ficha 6.792, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Beco do Sossego", com área de três mil, quatrocentos e vinte hectares, dezoito ares e noventa centiares, situado no Município de Rio Brilhante, objeto da Matrícula nº 240, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 23 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Agropecuária Juruena", com área de quatorze mil, quatrocentos e dezessete hectares, dezessete ares e dezenove centiares, situado no Município de Brasnorte, objeto do Registro nº R-3-4.173, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Raimundo", com área de trezentos e setenta e dois hectares e sessenta e oito ares, situado no Município de Monte Alegre de Sergipe, objeto do Registro nº R-14-3.527, fls. 227, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nossa Senhora da Gloria, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 22 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda das Garças", com área de onze mil, seiscentos e setenta e nove hectares, situado no Município de Várzea da Palma, objeto do Registro nº R-3-5.888, fls. 140, Livro 2-V, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirapora, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 29 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Terezinha", com área de seiscentos e oitenta e oito hectares, vinte e sete ares e vinte e dois centiares, situado no Município de Congonhinhas, objeto do Registro nº R-6-58, Fichas. 01/02, Livro 2A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Congonhinhas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Tereza", com área de dois mil, quatrocentos e vinte e nove hectares, doze ares e um centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-010-10.587, fls. 001v/002v, Livro Ficha 2-AQ, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA DOIS BRAÇOS", com área de 876,5918 ha (oitocentos e setenta e seis hectares, cinqüenta e nove ares e dezoito centiares), situado no Município de Branquinha, objeto da matrícula nº 248, fls. 94, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.