“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Junho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Brejinho I", com área de um mil, trezentos e nove hectares, cinqüenta e quatro ares e oitenta e quatro centiares, situado no Município de Unaí, objeto do Registro nº R-1-25.060, Ficha A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Engenho Barra Nova do Padre Cícero", com área de 280,0000 ha (duzentos e oitenta hectares), situado no Município de Catende, objeto do Registro nº R-02-1.079, fls. 40v, Livro 2-L, do Cartório do Ofício Único da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Brasília", com área de um mil, seiscentos e vinte e quatro hectares, dez ares e trinta e seis centiares, situado no Município de Estreito, objeto do Registro nº R-1-306, fls. 06, Livro 2A-6, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Estreito, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Paulo", com área de três mil, oitocentos e setenta e oito hectares, quarenta e seis ares e noventa e seis centiares, situado no Município de Paramoti, objeto da Matrícula nº 3.026, fls. 01, Livro 2-Ficha, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Invernada das Vacas", com área de seiscentos e nove hectares, oitenta e quatro ares e quarenta centiares, situado no Município de Tupanciretã, objeto da Transcrição nº 24.169, fls. 6, Livro 3-AD, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 17 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária , nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Natal", com área de doze mil, quatrocentos e vinte hectares, quarenta e oito ares e quarenta e cinco centiares, situado no Município de Aripuanã, objeto da Matrícula nº 48.421, fls. 04 Livro 2-HG, do Cartório de Registro de Imóveis do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 12 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de oitocentos e quatro hectares, trinta e quatro ares e setenta e oito centiares, situado no Município do Tucano, objeto do Registro nº R-6-3.031, fls. 32v, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Tucano, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 05 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda do Banhado", com área de quinhentos e dezenove hectares, quarenta e quatro ares e sessenta e nove centiares, situado no Município de Canguçu, objeto do Registro nº R-1-19.351, fls. 1 Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.