“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã I - Figura XI, com área registrada de dois mil e um hectares, noventa e três ares e cinco centiares e área medida de mil, novecentos e oitenta e oito hectares, quarenta e três ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, objeto da Matrícula nº 498, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.002355/2010-10).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Catanduba, com área registrada quatrocentos e sete hectares e setenta e três ares, e área medida de trezentos e oitenta e oito hectares, vinte e nove ares e noventa e um centiares, situado nos Municípios de Macaíba e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, objeto dos Registros nos R-7-157, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis de Vera Cruz, Comarca de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte (Processo INCRA/SR-19/nº 54330.001147/2010-94).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Japuranã X - Figura I, com área registrada de mil, trezentos e noventa e seis hectares, sessenta e nove ares e cinco centiares e área medida de mil, duzentos e sessenta e seis hectares, cinquenta e nove ares e noventa e um centiares, situado no Município de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, objeto da Matrícula nº 10.176, fls. 1, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso (Processo INCRA/SR-13/nº 54240.001766/1997-78).
- DecretoDecreto de 25 de Agosto de 2014
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Oba, com área registrada de novecentos e dezenove hectares, setenta e quatro ares e cinquenta e dois centiares e área medida de novecentos e vinte e três hectares, setenta e cinco ares e sessenta e um centiares, situado no Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, objeto dos Registros nº R-1-8.984, Ficha 01, Livro 2, e nº R-6-944, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo (Processo INCRA/SR-08/nº 54190.000296/2010-88).
- DecretoDecreto de 21 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Fazenda Santa Avóia II'', com área de mil, duzentos e setenta hectares e quarenta e três ares, situado no Município de Barretos, objeto do Registro nº R-1-23.300, fls. 01, Livro 2, do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Barretos, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 13 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de novecentos e noventa e dois hectares e vinte ares, situado no Município de Vila Propício, objeto do Registro nº R-3-590, fls. 206, livro 2-B, do Cartório do Tabelião 1º de Notas e Registros de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 04 de Janeiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Fazenda São Lucas", com área de três mil, oitocentos e oitenta e dois hectares, situado nos Municípios de Feira da Mata e Carinhanha, objeto do Registro nº 7.019, fls. 71, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Carinhanha, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 07 de Fevereiro de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Caetano", com área de dois mil, duzentos e noventa e seis hectares e nove ares, situado no Município de Sítio do Mato, objeto do Registro nº 7.622, fls. 94, Livro 3-F, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.