“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Viaduto", com área de quatrocentos e vinte hectares, sessenta e cinco ares e sessenta e cinco centiares, situado no Município de Mallet, objeto do Registro nº R-1-391, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mallet, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vertentes", com área de setecentos e trinta e oito hectares, oitenta e três ares e vinte e três centiares, situado nos Municípios de Tejuçuoca e Apuiarés, objeto da Matrícula nº 10, fls. 01, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Apuiarés, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 30 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Macapá", com área de setecentos e quarenta e três hectares e quarenta ares, situado no Município de Matriz de Camaragibe, objeto do Registro nº R-6-286, fls. 86, Livro 02-C, do Cartório Notarial e Registral da Comarca de Matriz de Camaragibe, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 08 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caimã", com área de mil, novecentos e quarenta e seis hectares, quarenta e seis ares e noventa e três centiares, situado no Município de Marabá, objeto do Registro nº R-1-15.394, fls. 02, Livro Ficha 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São Vicente", com área de dois mil, trezentos e noventa e cinco hectares e oitenta ares, situado no Município de Flores de Goiás, objeto do Registro nº R-1-1.883, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Judiciário de Flores de Goiás, Comarca de Formosa, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São Domingos, com área registrada de duzentos e noventa e nove hectares, setenta e quatro ares e dezesseis centiares e área medida de trezentos e trinta e cinco hectares, dezoito ares e oitenta e cinco centiares, situado no Município de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo, objeto do Registro nº R-3-3.310, fls. 48, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Muniz Freire, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/nº 54340.000232/2010-16).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Mineira e Monte Alegre, com área registrada de mil, quatrocentos e noventa hectares, noventa e nove ares e setenta centiares e área medida de mil, quinhentos e onze hectares e vinte e sete ares, situado no Município de Itinga, Estado do Maranhão, objeto das Matrículas nº 313, fls. 138, Livro 2-A1, e nº 458, fls. 284, Livro 2-A1, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54235.000152/2006-81).
- DecretoDecreto de 26 de Dezembro de 2013
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Fundo, com área registrada de quatrocentos e três hectares e noventa ares e área medida de duzentos e sessenta e três hectares, oito ares e sessenta e um centiares, situado nos Municípios de Lagoa Grande e de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, objeto do Registro nº R-22-612, fls. 12, Livro 2-B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/nº 54141.004129/2008-77).