“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Gurupi", com área de dezessete mil, quatrocentos e vinte e três hectares e oitenta oito ares, situado no Município de Paragominas, objeto do Registro nº 4.410, fls. 50, Livro 2-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paragominas, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Vale do Mojú", com área de trinta mil hectares, situado no Município de Mojú, objeto do Registro nº R-1-4.728, fls. 228, Livro 2-AX e R-3-4.728, fls. 228v, Livro 2-AX, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mojú, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José/Limoeiro", com área de trezentos e dois hectares, treze ares e setenta e sete centiares, situado no Município de Camamu, objeto dos Registros nºs 7.517, fls. 130, Livro 3-L e 261, fls. 120, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Camamu, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 25 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Perseverança", com área de quatro mil, novecentos e dez hectares, cinqüenta e dois ares e setenta e seis centiares, situado no Município de Marmeleiro, objeto de Transcrições nºs 9.424, 9.425, 9.426 e 9.427, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Santa Terezinha", com área de quatrocentos e onze hectares, setenta e oito ares e sessenta centiares, situado no Município de Afonso Bezerra, objeto do Registro nº R-003 - 061, fls. 121/122, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 03 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Grutão", com área de cento e cinqüenta hectares, situado no Município de Alagoa Grande, objeto do Registro nº R-1-2.402, Livro 2/N, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Privativo do Registro Imobiliário da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Paraíso Alegre", com área de 2.264,5031 ha (dois mil, duzentos e sessenta e quatro hectares, cinqüenta ares e trinta e um centiares), situado no Município de Novo Repartimento, objeto da Matrícula nº 1.312, fls. 238, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tucuruí, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Fazenda Quingimbe e Floresta", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Simão Dias, objeto da Matrícula nº 467, fls. 167, Livro 2-B, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Simão Dias, Estado de Sergipe.