“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Chapadão dos Borges ou Tabuões", com área de quinhentos e setenta e dois hectares e sessenta e três ares, situado no Município de Coromandel, objeto do Registro nº R-1-11.186, fls. 77, Livro 2-AN, do Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Coromandel, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas e Outros", com área de um mil, cem hectares, trinta e nove ares e trinta e um centiares, situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 3.862, fls. 249, Livro 3-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como ''Fazenda Criciúma III'', com área de quatrocentos e setenta e cinco hectares, sessenta e sete ares e vinte e oito centiares, situado no Município de Bituruna, objeto do Registro nº R-1-7.426, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União Vitória, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazendas Reunidas Santa Terezinha", com área de 2.200,0000 ha (dois mil e duzentos hectares), situado no Município de São Bento do Norte, objeto do Registro nº R-1-168, Livro 2-A, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 14 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural conhecido por "Floresta", com área de 506,1301 ha (quinhentos e seis hectares, treze ares e um centiare), situado no Município de Altos, objeto do Registro nº R-4-254, fls. 161v, Livro 2-M, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Altos, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Barreiro", com área de 806,1613 ha (oitocentos e seis hectares, dezesseis ares e treze centiares), situado no Município de Jataí, objeto do Registro nº R-1-25.050, Livro 2 BC-2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jataí, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 29 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda do Sol", com área de novecentos e cinqüenta e quatro hectares, dezenove ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Cardoso Moreira, objeto do Registro nº R-1-2.909, fls. 278, Livro 2-I, do Cartório do 12º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
- DecretoDecreto de 29 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Corredeiras", com área de quinhentos e sessenta e quatro hectares, dezessete ares e vinte e seis centiares, situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-1-61, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.