“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Terra Rica", com área de quinhentos e doze hectares, vinte e oito ares e trinta centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-01-23.820, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 06 de Julho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Elza", com área de seiscentos e trinta e um hectares e sessenta e dois ares, situado no Município de Mossoró, objeto do Registro nº R-1-9.002, fls. 35, Livro 2-73, do Sexto Cartório Judiciário da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de quatro mil, quarenta e um hectares e sessenta e nove ares, situado no Município de Caxias, objeto do Registro nº R-04-949, fls. 123v, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Caxias, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 04 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Boa Vista", com área de dois mil e vinte e seis hectares, situado no Município de Amarante do Maranhão, objeto do Registro nº R-2-1.818, fls. 270, Livro 2-J, do Cartório do Ofício Único de Amarante do Maranhão Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 21 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Princeza", destacado do conjunto dos Seringais Pinheiro Machado e Humaitá, com área de um mil, trezentos e quinze hectares, situado no Município de Brasiléia, objeto do Registro nº R-1-226 (remanescente), fls. 33/33v, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Brasiléia, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 24 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Uberlândia", com área de um mil, cento e quarenta e cinco hectares, dezenove ares e quatro centiares, situado no Município de Buriticupu, objeto da Matrícula nº 543, fls. 258, Livro 02-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 01 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Várzea", com área de um mil, trezentos e trinta hectares, oito ares e noventa centiares, situada no Município de Piripiri, objeto do Registro nº R-1-3.899 (remanescente), fls. 177, Livro 02-O, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piripiri, Estado o Piauí.
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Primavera", com área de um mil, seiscentos e doze hectares, setenta ares e setenta e três centiares, situado no Município de Encruzilhada, objeto do Registro nº R-1-1.629, fls. 212, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Encruzilhadas, Estado da Bahia.