“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado, "Jacaracica", com área de trezentos e cinqüenta e quatro hectares, situado no Município de São José de Mipibu, objeto do Registro nº R-2-4.173, fls. 188/189, Livro 2-Q, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São José", com área de dois mil, quatrocentos e um hectares e onze ares, situado no Município de Timbiras, objeto do Registro nº R-2-568, fls.174, Livro 2-A-4, do Cartório do Registro de imóveis de Timbiras, Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Cajarana", com área de quatrocentos e cinqüenta e oito hectares, situado nos Municípios de Santana do Matos e Lagoa Nova, objeto do Registro nº R-13-2.519, fls. 151, Livro 2-AM, do primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cajari", com área de três mil, oitocentos e dezoito hectares, sessenta e oito ares e noventa e um centiares, situado no Município de Cajari, objeto do Registro nº R-4-616, fls. 14, Livro 2-D, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Penalva, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Preto", com áreas de treze mil, seiscentos e vinte e quatro hectares, situado no Município de Santa Rita de Cássia, objeto da Matrícula nº 2.813, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santa Rita de Cássia, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 09 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Queixada", com área de quatrocentos e onze hectares e vinte e dois ares, situado no Município de São Francisco Sales, objeto da Matrícula nº 1.670, fls. 186, Livro 2-F, do Cartório de Registros Públicos da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Caritá", com área de seis mil, setecentos e sessenta e sete hectares e cinco ares, situado nos Municípios de Jeremoabo e Sítio do Quinto, objeto do Registro nº 3.486, fls. 153v/155, Livro 3-P, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Jeremoabo, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 16 de Junho de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bosmagi", com área de um mil, duzentos e setenta e seis hectares, situado no Município de Novo Horizonte do Norte, objeto da Matrícula nº 14.993, fls. 125, Livro 3-T, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.