“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 4.3", com área de sessenta e um hectares, quarenta e dois ares e vinte e cinco centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto da Matrícula nº 1.263, fls. 63, livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Quiguay-Quinhão 4.5", com área de cento e dez hectares, oitenta e três ares e dezessete centiares, situado no Município de Passos Maia, objeto do Registro nº R-3-1.264, fls. 64, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Shanti-La-Deviy I - Gleba "A", com área de quatro mil, seiscentos e sete hectares, situado no Município de Bocaiúva, objeto do Registro nº R-86-0056, fls. 156, Livro 2.2.Q, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 12 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santana", com área de trezentos e setenta e seis hectares e oitenta e dois ares, situado no Município de São João do Triunfo, objeto do Registro nº R-4-418, Livro 02-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João do Triunfo, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Poços/Lages/Olaria/Brasil/Buritizinho", com área de quatro mil, trezentos e setenta e oito hectares e um are, situado no Município de Passagem Franca, objeto do Registro nº R-1-1.530, fls. 52, Livro 2-H, do Cartório do 1º Oficio da Comarca de Passagem Franca, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Marcela", com área de trezentos e dezoito hectares e trinta ares, situado no Município de Pequizeiro, objeto do Registro nº R-01-2.980, fls. 234, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis e 1º Ofício de Notas da Comarca de Colméia, Estado do Tocantins.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Cuxiú Lote 01", com área de dois mil, novecentos e noventa e nove hectares, oitenta e dois ares e trinta centiares, situado no Município de Itupiranga, objeto da Matrícula nº 7.423, fls. 001, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 13 de Maio de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Porteira ou Santa Cruz I", com área de trezentos hectares, situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs R-1-17.158, Ficha A, Livro 2, e R-1-17.159, Ficha A, Livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.