“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIO DE ONDAS", com área de 12.500,0000 ha (doze mil e quinhentos hectares), situado no Município de Barreiras, objeto de Registro nº R-7-250, Livro 2-A, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barreiras, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 07 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Caulim I", com área de 377,0000 ha (trezentos e setenta e sete hectares), situado no Município de Bananeiras, objeto do registro nº R-12-100, fls. 181, do Livro 2-D do Cartório do 1º Ofício de Notas "Henrique Lucena" da Comarca de Bananeiras, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 03 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Mulunguzinho", com área de 3.831,1600 ha (três mil, oitocentos e trinta e um hectares e dezesseis ares), situado no Município de Mossoró, objeto do registro nº 5.698, fls. 237 do Livro 3-K, do Cartório do 1º Ofício de Notas da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 10 de Junho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Jardim", com área de 1.055,0000 ha (um mil e cinqüenta e cinco hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-9-4.894, fls. 270, do Livro 2-AF, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o domínio útil e direto do imóvel rural denominado "Santa Paz", com área de 1.777,0000ha (um mil, setecentos e setenta e sete hectares), situado no Município de Guamaré, objeto do Registro nº R-6-72, do Livro 2-A, do Cartório Único de Guamaré, da Comarca de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Porto Alegre", com área de 3.313,8780ha (três mil, trezentos e treze hectares, oitenta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto da Matrícula nº 1.033, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 10 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Morrinhos" ou "Fazenda Mucambo Firme", com área de 561,4400ha (quinhentos e sessenta e um hectares e quarenta e quatro ares), situado no Município de Montes Claros, objeto do Registro nº 49.031, fls.122, do Livro 3-AN, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 02 de Julho de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pedras Altas", com área de 1.695,2040ha (um mil, seiscentos e noventa e cinco hectares, vinte ares e quarenta centiares), situado no Município de Água Boa, objeto da Matrícula nº 625, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso.