“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Dezembro de 1993
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO PAULO", conhecido por "PURÃO DOS PIRRÓS", com área de 4.900,0000 ha (quatro mil e novecentos hectares), situado no Município de Pinheiro, objeto do registro nº 1.610, fls. 43, do Livro 3-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Pinheiro, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 23 de Maio de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Armadores, com área de 704,9650ha (setecentos e quatro hectares, noventa e seis ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Canindé, objeto de Matrícula nº R-1-1.606, fl. 01, Ficha 01, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "VARJÃO - DATA MANGABA", com área de 3.833,6000ha (três mil, oitocentos e trinta e três hectares e sessenta ares), situado no Município de Colinas, objeto do registro nº R-7-1.356, fls.26/27, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO SECO e BELA VISTA", com área de 6.528,0000ha (seis mil, quinhentos e vinte e oito hectares), situado no Município de Alto Santo, objeto da matrícula nº 48, registro 01, Fls. 50, do Livro 2-A, do Cartório de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Alto Santo, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", com área de 986,1900ha (novecentos e oitenta e seis hectares e dezenove ares), situado no Município de Ocara, objeto de registro nº R-01/1.240, fls. 97, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "CÓRREGO DO QUIXINXÉ", com área de 986,1900ha (novecentos e oitenta e seis hectares e dezenove ares), situado no Município de Ocara, objeto do registro nº R-01/1.241, fls. 98, do Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 31 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Boqueirão/Rapadura/Nova Olinda", com área de 3.750,0000 ha (três mil, setecentos e cinqüenta hectares), situado no Município de Codó, objeto da matrícula nº 1.867, fls. 67 do Livro 2-A-7, do Cartório do 1º Ofício Maximiano Brandão Filho da Comarca de Codó, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 28 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Tabatinga/Jacumã", com área de 1.122,0000 ha (um mil, cento e vinte e dois hectares), situado no Município de Conde, objeto do registro R-13-125, fls. 236, do Livro 2-AR, do Cartório Carlos Ulysses da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.