“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "QUINHÃO A DA GLEBA RIO VERMELHO ou INDIANÓPOLIS", com área de 1.313,8106 ha (um mil trezentos e treze hectares, oitenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto da Matrícula nº 395 do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 20 de Janeiro de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MORRINHOS", com área de 1.520,0000ha (um mil, quinhentos e vinte hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto da Matrícula nº R.1-3.929, ficha 1, do Livro 2-A, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 20 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA RIACHO NOVO", com área de 1.620,0000 ha (hum mil, seiscentos e vinte hectares), situado no Município de Santa Quitéria, objeto do registro nº R-01/384, Ficha 01, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Quitéria, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 04 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos a arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA HELENA", com área de 2.802,8000ha (dois mil, oitocentos e dois hectares e oitenta ares), situado no Município de Canindé, objeto do registro nº R-1-2.754, fls. 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA ESPERANÇA", com área de 2.012,0000ha (dois mil e doze hectares) situado no Município de Upanema, objeto do registro nº R-1-527, fls. 51, do Livro 2-6, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA JOÃO PINTO", com área de 1.365.0000ha (hum mil, trezentos e sessenta e cinco hectares), situado no Município de Pinhão, objeto do registro nº 11.853, Fls. 194, do Livro 3-I, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Frei Paulo, Estado de Sergipe.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RECANTO OLHO D'ÁGUA", com área de 468,5000ha (quatrocentos e sessenta oito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Abelardo Luz, objeto do registro nº R.3/3.232, Fls. 01, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "FAZENDA FAISA", com área de 15.846,6000ha (quinze mil, oitocentos e quarenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Santa Luzia, objeto do R-1-886, fls. 199, do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Luzia, Estado do Maranhão.