“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA CAMPINAS, QUINHÃO Nº 04", com área de 2.080,0000ha (dois mil e oitenta hectares), situado no Município de Unaí, objeto dos Registros nºs R-1-15.731 e R-6-15.731, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 28 de Agosto de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Capoeira", com área de 2.654,9200 ha (dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro hectares e noventa e dois ares), situado no Município de Paratinga, objeto do Registro nº R. 1-2.147 , fls. 188/189 , Livro 2-K , do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Paratinga, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 12 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Porto Velho", com área de 1.363,1900 ha (um mil, trezentos e sessenta e três hectares e dezenove ares), situado no Município de Presidente Epitácio, objeto da Matrícula nº 4.361, Ficha 01/01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda São João", com área de 726,0000 ha (setecentos e vinte e seis hectares), situado no Município de Figueirópolis D'Oeste, objeto da Matrícula nº 3.875, fls. 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 20 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rio Mar", com área de 3.657,1100 ha (três mil, seiscentos e cinqüenta e sete hectares e onze ares), situado no Município de Palestina do Pará, objeto do Registro nº R-7-232, fls. 002, Livro 2-A, do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 18 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Serra Verde", com área de 210,3780 ha (duzentos e dez hectares, trinta e sete ares e oitenta centiares), situado no Município de Araruna, objeto do Registro nº AV-3-252, fls. 60v, livro 2-C, do Cartório de Registro Imobiliário "Martins de Souza", da Comarca de Araruna, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 31 de Março de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural Denominado "Fazenda Croá", com área de 1.850,0000 ha (um mil e oitocentos e cinqüenta hectares), situado no Município de São Domingos do Araguaia, objeto do Registro nº R-001/12.789, fls. 001, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 17 de Dezembro de 2015
Art. 2º - Parte do imóvel denominado Nova Residência, declarado de interesse social, para fins de desapropriação, pelo Decreto nº 95.782, de 4 de março de 1988 , publicado no Diário Oficial da União de 7 de março do mesmo ano, Seção I, registrado em nome da União na Matrícula nº 2.305, Livro 2-RG, Folha 248, de 16 de agosto de 1990, no Cartório do Único Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Careiro, Estado do Amazonas, incide em aproximadamente seiscentos e trinta e oito hectares, sessenta e cinco ares e quarenta e quatro centiares, nos limites da terra indígena Tabocal.