“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Passagem de Areia", com área de trezentos e noventa e cinco hectares e sessenta ares, situado no Município de Belém de Maria, objeto do Registro nº R-3-358, fls. 59/59v, livro 2-D, do Cartório do Oficio Único da Comarca de Belém de Maria, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural constituído pelas glebas denominadas "Fazenda Caldeirão e Currais Velhos", com área de mil, setecentos e trinta hectares, situado no Município de Coxixola, objeto dos Registros nºs - 1-1.578, fls. 47, Livro 2-J e R-1-1.517, fls. 180, Livro 2-I, do Cartório Único da Comarca de Serra Branca, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santana", com área de quatrocentos e setenta e sete hectares, cinqüenta e quatro ares e trinta e um centiares, situado no Município de Ipiranga, objeto do Registro nº R-4-3.700, Ficha 01, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipiranga, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 18 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Santa Mônica", com área de duzentos e seis hectares, quarenta e três ares e dezesseis centiares, situado no Município de Congonhinhas, objeto dos Matrícula nº 3.849 (Remanescente), fls. 2, Livro 2P, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Congonhinhas, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Francisco", com área de trezentos e sessenta e oito hectares e quarenta e nove ares, situado no Município de Santa Maria, objeto do Registro nº R-1-1.224, fls. 124, Livro 2-H , do Cartório Judiciário da Comarca de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 17 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Emília", com área de mil, trinta e seis hectares, setenta e seis ares e dez centiares, situado no Município de Itaguajé, objeto do Registro nº R-1-14.270, Ficha 01/01v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Colorado, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "São Luiz", com área de mil e oitocentos hectares, situado no Município de Governador Dix-Sept Rosado, objeto do Registro nº R-4-628, fls. 023, Livro 02-A-5, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1999
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Tingidor e Itaipu", com área de cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro hectares, setenta e um ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Rosário, objeto da Matrícula nº 065, fls. 65, Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Rosário, Estado do Maranhão.