“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pântano ou Mariano", com área de novecentos e um hectares e vinte e três centiares, situado no Município de Ituiutaba, objeto do Registro nº R-01-32.369, Ficha 01, Livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Parte das Fazendas Esperança e São João do Deserto", com área de noventa e seis hectares e oitenta ares, situado no Município de Abelardo Luz, objeto do Registro nº R-2-5.248, fls. 01, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Myriam", com área de quinhentos e setenta e oito hectares e trinta e oito ares, situado no Município de Ibiá, objeto do Registro nº R-1-2.144, fls. 44, Livro 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiá, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 14 de Outubro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Córrego Verde", com área de um mil, seiscentos e trinta hectares, vinte e três ares e dezesseis centiares, situado no Município de Senador Sá, objeto da Matricula nº Av-11-115, fls. 115, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Massapé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 26 de Março de 1991
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação em favor da Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR, área de terreno com 1.445,25m² (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros e vinte e cinco decímetros quadrados), com benfeitorias, a ser desmembrada de maior porção do imóvel localizado no lugar denominado Tainhas, Distrito de Carambeí, Município de Castro, no Estado do Paraná, de propriedade de João Vriesman Sobrinho e sua mulher Maria Virginia da Silva Vriesman, matriculada sob o nº 45 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castro, Estado do Paraná, necessária à instalação de uma torre de telecomunicações.
- DecretoDecreto de 12 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Conjunto Vila Izabel", com área de quinhentos e vinte hectares, oito ares e vinte e seis centiares, situado nos municípios de Itapé, Ibicaraí e Itabuna, objeto do Registro nº R-32-1.012, Ficha 08, Livro 2-RG, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Ibicaraí, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 16 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Aracapá", com área de trezentos e sessenta e três hectares, dezoito ares e doze centiares, situado no Município de Orocó, objeto do Registro nº 1.404, fls. 63, Livro 3-C do Cartório de Registro de Imóveis "Maria Pia Barros da Costa", da Comarca de Cabrobó, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Pajeú", com área de dois mil, setecentos e vinte e um hectares, vinte e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Novo Repartimento, objeto do Registro nº R-01-896, fls. 04, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jacundá, Estado do Pará.