“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 21 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA LAURA", com área de 1.053,2518 ha (um mil e cinqüenta e três hectares, vinte e cinco ares e dezoito centiares), situado no Município de Ibaiti, objeto da Matrícula nº 3.869, fls. 01/03, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 17 de Janeiro de 2007
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazendas Moka II e III e Sítio Mocó", com área registrada de seiscentos hectares, e área medida de seiscentos e vinte hectares, cinco ares e noventa e dois centiares, situado no Município de Campo Formoso, objeto dos Registros nºˢ R-1-3.488, fls. 189, Livro 2-RG, R-1-5.201, fls. 41, Livro 2-AI, e R-1-2.912, fls. 113, Livro 2-N, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Formoso, Estado da Bahia (Processo INCRA/SR-05/nº 54160.000457/2005-23).
- DecretoDecreto de 19 de Junho de 2006
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural "Fazenda Canto Bom", com área de mil e oitocentos hectares, situado no Município de Colinas, objeto da Matrícula nº 2.979, fls. 137/138, Livro 3-E, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Colinas, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/nº 54230.003620/2004-58).
- DecretoDecreto de 27 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lote LJ", com área registrada de três mil, quinhentos e cinquenta e dois hectares, trinta e quatro ares e quarenta e oito centiares e área medida de três mil, quatrocentos e noventa e seis hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e quatro centiares, situado nos Municípios de Cujubim e Rio Crespo, objeto da Matrícula nº 12.981, fls. 58, Livro 2-CA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ariquemes, Estado de Rondônia (Processo INCRA/SR-17/nº 54300.000918/2006-05).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gangorra", com área registrada de mil, setecentos e sete hectares, cinco ares e vinte e dois centiares, e área medida de mil, cento e oitenta e nove hectares, sessenta e três ares e vinte e dois centiares, situado no Município de São Raimundo Nonato, objeto do Registro nº R-1-5.939, fls. 72, Livro 2-R, do Cartório de Registro de imóveis do 1º Ofício da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí (Processo INCRA/SR-24/nº 54380.002907/2005-28).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária o imóvel rural denominado "Engenho Granito e Engenho Entroncamento", com área registrada de oitocentos e vinte e quatro hectares e vinte ares, e área medida de oitocentos e sessenta e dois hectares, trinta e dois ares e vinte e nove centiares, situado no Município de Catende, objeto das Matrículas nº 1.214, fls. 24, Livro 2-M e nº 230, fls. 47v/48v, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Catende, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-03/nº 54140.002784/2005-58).
- DecretoDecreto de 23 de Dezembro de 2011
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Vista Verde", com área registrada de mil, duzentos e sessenta e oito hectares e setenta e seis ares, e área medida de mil, quatrocentos e vinte e um hectares, sessenta ares e dezesseis centiares, situado no Município de São Benedito do Rio Preto, objeto do Registro nº R-3-91, fls. 91, Livro 2-A do Cartório de Registro de Imóveis do Ofício Único de São Benedito do Rio Preto, Comarca de Urbano Santos, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/no 54230.005274/2007-95).
- DecretoDecreto de 13 de Março de 2000
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d" , 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel, rural denominado "Rosa Cruz", com área de noventa e dois hectares, oitenta e seis ares e setenta e cinco centiares, situado no Município de Porto da Folha, objeto do Registro nº R-10-719, fls. 53v, Livro 2-L, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto da Folha, Estado de Sergipe.