“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SERRINHA E SANTA MARIA", com área de 1.160,7000 ha (um mil, cento e sessenta hectares e setenta ares), situado no Município e Itatira, objeto da Matrícula nº 2.240, R-01, Ficha 01, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 28 de Setembro de 1995
Art. 1º - Fica de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA IRAPUÁ DE CIMA", com área de 6.401,4900 ha (seis mil, quatrocentos e um hectares e quarenta e nove ares), situado no Município de Crateús, objeto do registro nº 01/891, fls. 32, do Livro de 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Crateús, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 10 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA TANQUINHO", com área de 1.825.0000 ha (um mil, oitocentos e vinte e cinco hectares), situado no Município de Quixeramobim, objeto da matrícula nº 12, fls. 23, do livro 2, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Quixeramobim, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 08 de Fevereiro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PERDIZ GRANDE", com área de 552,4330ha (quinhentos e cinqüenta e dois hectares, quarenta e três ares e trinta centiares), situado no Município de Timbó Grande, objeto da Matrícula nº 5.869, Ficha 01, do Livro 02, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "ENGENHO ESTIVAS", com área de 1.157,0000 ha (um mil, cento e cinqüenta e sete hectares), situado no Município de Amaraji, objeto do registro nº R-1-32, fls. 93/94, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Amaraji, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA VILA VELHA", conhecido como "FAZENDA E HARAS PONTA D'AREIA", com área de 400,0000 ha (quatrocentos hectares), situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do registro nº R-2-1293, fl. 169, do Livro 2-A/4, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "DOIS PAUS", com área de 731,2600 ha (setecentos e trinta e um hectares e vinte e seis ares), situado no Município de Branquinha, objeto da matrícula nº 243, fls. 89 do Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Murici, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 09 de Maio de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SAPÉ DE ALAGOA GRANDE", com área de 429,7300ha (quatrocentos e vinte e nove hectares e setenta e três ares), situado no Município de Alagoa Grande, objeto do registro nº R-3-1214, fls. 1214, do Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alagoa Grande, Estado da Paraíba.