“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Seringal Espinhara - Parte" ou "Antimary II", com área de 5.000,0000 ha (cinco mil hectares), situado no Município de Porto Acre, objeto do Registro nº R-4-M-584, fls. 01/01vº, Livro 2, do Cartório do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre.
- DecretoDecreto de 25 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Jatobá", com área de 885,7800 ha (oitocentos e oitenta e cinco hectares e setenta e oito ares), situado no Município de Campo do Meio, objeto do Registro nº R-08-M-1429, fls. 229, Livro 2-E, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bagagem", com área de 1.012,8000ha (um mil, doze hectares e oitenta ares), situado no Município de São José do Povo, objeto do Registro nº R-2-M-45.682, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 05 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Bonanza", com área de 1.639,0000ha (um mil, seiscentos e trinta e nove hectares), situado no Município de Tapurah, objeto do Registro nº R-1-M-29.967, fls. 79, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Carnaúba", com área de 524,1720 há (quinhentos e vinte e quatro hectares, dezessete ares e vinte centiares), situado no município de Porto, objeo da matrícula nº 13, fls. 13, livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício de Notas e Oficialatos de Imóveis da Comarca de Porto, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Rochedo", com área de 2.482,9200ha (dois mil, quatrocentos e oitenta e dois hectares e noventa e dois ares), situado no Município de Planaltina, objeto do Registro nº R-16-M-4.228, fls. 003vº, Livro 2-CP, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Planaltina, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Nossa Senhora Aparecida", com área de 748,0905ha (setecentos e quarenta e oito hectares, nove ares e cinco centiares), situado no Município de Goiás, objeto da Matrícula nº 14.401, Fls. 174, Livro 2-AU, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiás, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 25 de Novembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda da Barra", com área de 1.275,8000ha (um mil, duzentos e setenta e cinco hectares e oitenta ares), situado no Município de São José do Povo, objeto do Registro nº R-2-45.683, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.