“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Conceição/Bom Jesus/Macaco/Mofumbo, com área de 1.247,0000ha (um mil, duzentos e quarenta e sete hectares), situado no Município de Amontada, objeto do Registro nº 5.535, fl. 257, do Livro 3-1, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Itapipoca, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Prazeres, com área de 558,6975ha (quinhentos e cinqüenta e oito hectares, sessenta e nove ares e setenta e cinco centiares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 5.233, fl. 6, Livro 2-AE, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA SÃO JOSÉ (GLEBA CACHIMBO)", com área de 52.500,0000ha (cinqüenta e dois mil e quinhentos hectares), situado no Município de Matupá, objeto da Matrícula nº 640, fl. 1, do Livro 2, do 1º Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Brejo do São Félix, com área de 6.567,4000/ha (seis mil, quinhentos e sessenta e sete hectares e quarenta ares), situado no Município de Parnarama, objeto da Matrícula nº 300, fls. 483 e 483v, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Parnarama, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado Fazenda Alvorada, com área de 3.265,6000ha (três mil, duzentos e sessenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Vila Rica, objeto do Registro nº 1.225, fl. 1225, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA MONTE AZUL", com área de 556,6000ha (quinhentos e cinqüenta e seis hectares e sessenta ares), situado no Município de Querência do Norte, objeto do Registro nº R-1-16.667, Ficha nº 1, do Livro 2, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Loanda, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "FAZENDA PLAMAG", com área de 6.565,0000ha (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco hectares), situado no município de Carnaubais, objeto do Registro nº R-1-1198, fl. 198, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 24 de Março de 1995
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "PASSÁRGADA", com área de 931.5000ha (novecentos e trinta e um hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Areia Branca, objeto da Matrícula nº 1.200, fl. 200, do Livro 2-D, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Areia Branca, Estado do Rio Grande do Norte.