“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 20 de Junho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Maria", com área de 1.617,1050 ha (um mil, seiscentos e dezessete hectares, dez ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Eunápolis, objeto do Registro nº R-2-2.053, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eunápolis, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 14 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Catarina", com área de 3.744,0000 ha (três mil, setecentos e quarenta e quatro hectares), situado no Município de Paracatu, objeto do Registro nº R-1-14.172, Ficha 13.692-A, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 09 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Silvia", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Amaporã, objeto dos Registros nºs R-1-16.937 e R-216.937, Ficha 1, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranavaí, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amazonas", com área de 1.072,5000 ha (um mil, setenta e dois hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Morada Nova, objeto do Registro nº 1-2.364, ficha 1, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Morada Nova, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Piratinga" ou São Cristóvão", com área de 1.200,0000 ha (um mil e duzentos hectares), situado no Município de Formoso, objeto do Registro nº R-2-18.790, Ficha A, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Jaguarapuaba", com área de 867,2800 ha (oitocentos e sessenta e sete hectares e vinte e oito ares), situado no Município de Granja, objeto da Matrícula nº 842, Ficha 842, Livro 2-B, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Granja, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 16 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marrecas", com área de 1.391,5000 ha (um mil, trezentos e noventa e um hectares e cinqüenta ares), situado no Município de Francisco Beltrão, objeto do Registro nº R-16-1.075, fls. 7v, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 15 de Julho de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "Santa Bárbara", com área de 1.536,0000 ha (um mil e quinhentos e trinta e seis hectares), situado no Município de Turiaçu, objeto do Registro nº R-02-41, fls. 41, do Livro 2-A, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Turiaçu, Estado do Maranhão.