“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Engenho São Pedro'', com área de 363,5000 ha (trezentos e sessenta e três hectares e cinquenta ares), situado no Município de Maragogi, objeto do Registro nº R-1-165, fls. 50v, Livro 2-C, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Maragogi, Estado de Alagoas.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Campo Limpo", com área de 1.022,3192 ha (um mil, vinte e dois hectares, trinta e um ares e noventa e dois centiares), situado no Município de Poconé, objeto do Registro nº R-01-11.324, fls.01, Livro 02, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Poconé, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 26 de Setembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por "FAZENDA ITURAMA", com área de 600,7501 ha (seiscentos hectares, setenta e cinco ares e um centiare), situado no Município de Campina Verde, objeto do Registro nº R-1-8.071, fls. 113, Livro 2-AE, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DecretoDecreto de 01 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ribeirão da Glória", com área de 968,0000 ha (novecentos e sessenta e oito hectares), situado no Município de Santo Antonio do Leverger, objeto do Registro nº R-835.502, fls. 04, Livro 02, do Cartório do 5º Oficio da Comarca de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Amparo", com área de 1.124,1771 ha (um mil, cento e vinte e quatro hectares, dezessete ares e setenta e um centiares), situado no Município de Dourados, objeto do Registro nº R-3-64.890, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Contrato/Serrinha", com área de 567.5750 ha (quinhentos e sessenta e sete hectares, cinqüenta e sete ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Arataca, objeto das Matrículas nºs 992 e 3.496, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Una, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "SESMARIA BOJUI", com área de 15.368,7106 ha (quinze mil, trezentos e sessenta e oito hectares, setenta e um ares e seis centiares), situado no Município de Diamantino, objeto do Registro nº R-1-28.268, fls. 85, do Livro 2-CU, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 01 de Agosto de 1994
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos do artigo 18, letras "a" , "b" , "c" e "d", da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "RIACHO FUNDO", com área de 574,0000 ha (quinhentos e setenta e quatro hectares), situado no Município de Bento Fernandes, objeto dos registros nºs R-1-162, fls. 162, do Livro 2-A, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.