“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 07 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", com área de 300,0000 ha (trezentos hectares), situado no Município de Lago do Junco, objeto do Registro nº R-01-593, fls. 297, do Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único do Termo de Lago do Junco da Comarca de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Buenos Aires", com área de 904,0000ha (novecentos e quatro hectares), situado no Município de Boa Viagem, objeto do Registro nº R-1-164, fls. 164, do Livro 2, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Boa Viagem, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 17 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Privilégio", com área de 546,0000ha (quinhentos e quarenta e seis hectares), situado no Município de Água Preta, objeto da Matrícula nº 28, fls. 29, do Livro 2-A, do Cartório de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Água Preta, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Maracajá", com área de 3.825,6900ha (três mil, oitocentos e vinte e cinco hectares e sessenta e nove ares), situado no Município de Coroatá, objeto da Matrícula nº 845, Fls. 140, do Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Caeté", com área de 8.292,2265ha (oito mil, duzentos e noventa e dois hectares, vinte e dois ares e sessenta e cinco centiares), situado no Município de Diamantino, objeto da Matricula nº 1.691, Fls. 01, do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Diamantino, Estado de Mato Grosso.
- DecretoDecreto de 06 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Órfãos", com área de 4.852,6000ha (quatro mil, oitocentos e cinqüenta e dois hectares e sessenta ares), situado no Município de Cavalcante, objeto do Registro nº R-1-5.041, Fls. 237v, do Livro 2-I, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cavalcante, Estado de Goiás.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Aldeia", com área de 3.265,6000ha (três mil, duzentos e sessenta e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Ipirá, objeto do Registro nº 46.733, fls. 153 a 155, do Livro 3-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ipirá, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 08 de Outubro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Ferraria", com área de 1.072,1500 ha (um mil, setenta e dois hectares e quinze ares), situado no Município de Piratini, objeto do Registro nº R-1-3.371, fls. 1/1vº do Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.