“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 02 de Setembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido como "Fazenda Criciúma I", com área de cento e onze hectares, sessenta e um ares e doze centiares, situado no Município de Bituruna, objeto do Registro nº R-1-7.741, Ficha 7.741, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de União da Vitória, Estado do Paraná.
- DecretoDecreto de 04 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Serra D'água", com área de 705,6000 ha (setecentos e cinco hectares e sessenta ares), situado no Município de Rio Formoso, objeto do Registro nº R-11-316, fls. 74v, Livro 2-A2, do Cartório do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Rio Formoso, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Gleba Lagoa do Centro", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-01-8.306, fls. 01, Livro 2-AF, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
- DecretoDecreto de 18 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural conhecido por ''Lote 79 - Loteamento ltaipavas'', com área de 4.096,0000 ha (quatro mil e noventa e seis hectares), situado no Município de Floresta do Araguaia, objeto da Matrícula nº 1.399, fls. 202, Livro 3 - B, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Conceição do Araguaia, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 23 de Abril de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Sítio Flor da América", com área de 1.329,0000 ha (um mil, trezentos e vinte e nove hectares), situado nos Municípios de Farias Brito e Cariús, objeto do Registro nº R-14-1.127, fls. 1.233v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jucás, Estado do Ceará.
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Capim Açu'', com área de setecentos e vinte e um hectares e vinte e sete ares, situado no Município de Tenente Laurentino, objeto do Registro nº R-1-1.249, fls. 267, Livro 2-F, do Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte.
- DecretoDecreto de 18 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , parte do imóvel rural denominado "Fazenda Ypiranga", com área de 817,9038ha (oitocentos e dezessete hectares, noventa ares e trinta e oito centiares), situado no Município de Camacã, objeto do Registro nº R.3-1.779, fls. 01, do Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Camacã, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 23 de Setembro de 1996
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Limeira", conhecido como "Fazenda Laranjeira II", com área de 1.210,0000ha (um mil, duzentos e dez hectares), situado no Município de Cáceres, objeto do Registro nº R-3-M-17.051, fls. 71/v, do Livro 2-M-1, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Cáceres, Estado de Mato Grosso.