“cartórios” em Legislação Federal
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Duas Barras", com área de 246,3000 ha (duzentos e quarenta e seis hectares e trinta ares), situado no Município de Barreiros, objeto do Registro nº R-04-460, fls. 14, Livro 2-E, do Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Barreiros, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1997
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Marathon", com área de 2.818,5000 ha (dois mil, oitocentos e dezoito hectares e cinqüenta ares), situado no Município de São Francisco do Pará, objeto do Registro nº 1.360, fls. 161, Livro 2-D, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Castanhal, Estado do Pará.
- DecretoDecreto de 26 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Ipoeira/Morros ou Jacaré/Tapera" , com área de 18.195,0000 ha (dezoito mil, cento e noventa e cinco hectares), situado no Município de Jerumenha, objeto do Registro nº 1.412, fls. 31/32, Livro 3, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Jerumenha, Estado do Piauí.
- DecretoDecreto de 22 de Maio de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado ''Propriedade Garaú'', com área de 170,0000 ha (cento e setenta hectares), situado no Município do Conde, objeto do Registro nº 14.480, fls. 35, Livro 3-H, do Cartório de Serviço Notarial do 1º Ofício e Registral Imobiliário da Zona Sul "Carlos Ulysses", da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba.
- DecretoDecreto de 22 de Julho de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Fé", com área de seiscentos e nove hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta centiares, situado no Município de Canguçu, objeto da Matrícula nº 19.374, fls. 1, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.
- DecretoDecreto de 31 de Agosto de 1998
Art. 1º - Fica declarado de que interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural sem denominação, desmembrado da "Fazenda Santa Bárbara", com área de dois mil, novecentos e vinte hectares e dez ares, situado no Município de Muquém do São Francisco, objeto da Matrícula nº 2.885, fls. 110, Livro 2-J, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Barra, Estado da Bahia.
- DecretoDecreto de 24 de Novembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Engenho Campina Verde", com área de trezentos e vinte e três hectares, quarenta e sete ares e sessenta centiares, situado no Município de Vicência, objeto da Matrícula nº 1.154, fls. 52, Livro 2-M, do Cartório do Único Ofício da Comarca de Vicência, Estado de Pernambuco.
- DecretoDecreto de 07 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a" , "b" , "c" e "d" , e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 , e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , o imóvel rural denominado "Fazenda Queimados", com área de noventa e um hectares, setenta e um ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Rio Negrinho, objeto do Registro nº R-4-8.065, Ficha 01v, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.